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Marconi em Portugal – O primeiro contrato
25-03-1912
Termo do contrato provisório assinado com a Marconi’s Wireless Telegraph Company, Ltd. em 22 de Fevereiro de 1912.
Diário da Câmara dos Deputados, Sessão n.º 84, de 25 de Março de 1912, pp. 4-7.
"Termo de contrato provisório, celebrado entre o Governo da República Portuguesa, ao diante designado por Governo, e a Companhia Marconi's Telegraph, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Londres, ao diante designada por Companhia, representada pelo seu bastante procurador Marquês de Solari, como mostrou pelo documento junto a este contrato, para o fornecimento e montagem do material necessário à instalação de estações rádio-telegráficas no continente e ilhas dos Açores, Madeira e S. Vicente de Cabo Verde.

Aos 22 dias do mês de Fevereiro, no Ministério do Fomento e gabinete de S. Ex.ª o Ministro, onde vim eu António Maria da Silva, Administrador Geral dos Correios e Telégrafos, aí se achavam presentes: duma parte, como primeiro outorgante em nome do Governo, o Exm.º Sr. José Estevão de Vasconcelos, Ministro do Fomento, e doutra parte, como segundo outorgante, o Marquês de Solari, que por procuração que apresentou e que fica arquivada na Administração dos Correios e Telégrafos, provou ser legítimo representante da Companhia Marconi's Wireless Telegraph, pelos mesmos outorgantes foi dito que concordava no seguinte contrato provisório para o estabelecimento de estações rádio-telegráficas, no continente e ilhas dos Açores, Madeira e S. Vicente de Cabo Verde.

Artigo 1.º É adjudicado pelo Governo Português à Compania Marconi's Wireless Telegraph, o fornecimento e montagem do material necessário para a instalação de estações rádio-telegraficas, nos seguintes pontos:

  • Em Lisboa - Oitavos ou Pena (Sintra) - uma estação radio-telegráfica com o alcance diurno de 1 600 quilómetros;
  • Nos Açores (S. Miguel), uma estação rádio-telegráfica de igual tipo e com o mesmo alcance diurno de 1 600 quilómetros;
  • Na Madeira(Funchal), uma estação radio-telegráfica, com um alcance diurno de 2 500 quilómetros.
  • Em S. Vicente de Cabo Verde, uma estação rádio-telegráfica, com o alcance diurno de 2 500 quilómetros.
(...)
Condições e especificações a que deve satisfazer o material e sua instalação:
1.ª O material deve compreender, para cada estação:
  1. A antena, com seu sistema especial de fios e cabos de sustentação, ovens, etc., e com o mastro ou mastros necessários, bem como os acessórios respectivos;
  2. O gerador eléctrico e seu motor, assim como os aparelhos respectivos;
  3. Os aparelhos radio-telegráficos propriamente ditos;
(...)
2.ªOs trabalhos de construção ou adaptação dos edifícios destinados às estações, bem como as fundações para recepção das máquinas e dos mastros, ficarão a cargo do Governo. A companhia fornecerá todos os planos dos edifícios e o das respectivas fundações, incluindo as das máquinas e dos mastros, propondo o local apropriado às tomadas de terra, antes da assinatura do contrato definitivo.
(...)
6.ªO alcance diurno, perfeitamente garantido, deve ser de 1 600 quilómetros sobre o mar, para as estações de Lisboa e S. Miguel; de 2 500 quilómetros sobre o mar, para as estações da Madeira e S. Vicente de Cabo Verde, e 500 quilómetros, alcance terrestre, para a do Porto.
8.ªAs estações rádio-telegráficas a estabelecer devem poder comunicar com outros postos costeiros e com os navios munidos de estações rádio-telegráficas de qualquer outro sistema."
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